| Projeto: |
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PLO 2 12/02/1992 (ver documento) |
| Processo: |
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04-2/1992
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| Carta de lei: |
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ver documento CPLO0002-1992
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| Promulgação: |
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EMENDA 43 de 01/11/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Luiz Carlos Moura |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ALTERA O MANDATO DA MESA PARA 2 ANOS) |
| Assunto: |
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CMSP / ELEICAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MANDATO / MESA DA CMSP / REELEICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just0170-1992
ver documento JUSTRF1356-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPLO0002-1992
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/02/1992 | Encaminhado em 19/02/1992 | | CCJ | Recebido em 20/02/1992 | Encaminhado em 05/03/1992 | | ATM | Recebido em 05/03/1992 | Encaminhado em 31/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 06/11/2023 | | SGP23 | Recebido em 07/11/2023 | Encaminhado em 15/01/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 177, Legislatura 10 em 23/04/1992
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 18 em 01/11/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 972/2023 de 01/11/2023 ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0032060-2
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| Encerramento: |
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15/01/2024. Motivo: PROMULGADO |